Com o intuito de auxiliar estados e municípios a garantir mais vagas nas salas de aula e finalizar obras inacabadas, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram a Resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2018, que autoriza o FNDE a pactuar novos termos de compromisso com gestores que queiram retomar as obras de creches, escolas e quadras poliesportivas que tiveram sua execução interrompida em decorrência do término da vigência do instrumento anterior firmado com a autarquia. A medida pode injetar mais de R$ 450 milhões na economia de estados e municípios, beneficiando cerca de cem mil estudantes.
“A Bahia, infelizmente, é o 3º estado com mais obras inacabadas e, por isso, essa medida é tão importante para nosso Estado. Serão 95 obras retomadas, que significa um investimento de mais de R$ 82 milhões.” afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro acrescentando que “esta Resolução é fruto de um grande esforço do Ministro Mendonça Filho, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), para retomar cerca de 860 obras que se encontram nessa situação em todo o país. Após muita conversa e entendimento, podemos hoje celebrar esta conquista que, não é só do FNDE, mas de todo o povo Brasileiro. Estamos, com essa decisão, dando prioridade aos jovens estudantes que precisam ter condições de acesso ao ensino público. Queremos vê-los nas salas de aula e é nosso dever ajudar os governos locais nesse grande desafio” concluiu, destacando que é necessário que os gestores mostrem-se interessados na retomada das obras e cumpram alguns requisitos.
De acordo com a Resolução, o primeiro passo é encaminhar ao FNDE, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), ofício contendo manifestação expressa de interesse em firmar novo termo de compromisso; declaração de possibilidade de consecução da obra (anexo I da resolução); cronograma de trabalho ou plano de ação para o cumprimento do novo ajuste e laudo técnico atestando o estado atual da obra. As obras que utilizaram a Metodologia Construtiva Inovadora (MI) poderão ser reformuladas para a Metodologia Convencional, desde que seja apresentado laudo técnico atestando a viabilidade da alteração do projeto.
Após avaliação dos documentos e cumpridas todas as etapas dos processos constantes da resolução, o FNDE procederá à assinatura dos novos termos de compromisso para que as obras sejam retomadas. É importante destacar que só poderão assinar novos documentos os entes que apresentarem as prestações de contas dos convênios ou termos de compromisso das obras em questão. É importante lembrar que gestores municipais e estaduais têm até 31 de dezembro de 2018 para retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas.
Para auxiliar os gestores interessados, o FNDE disponibilizou uma cartilha (link) que explica o passo a passo da resolução.
