Um pedido de vista feito pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) adiou a votação do relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) sobre propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A comissão especial que analisa a matéria marcou para a próxima quarta-feira (9) uma nova reunião para tentar apreciar o texto.
O relator declarou que foi pego de surpresa, pois achava que havia acordo para votação hoje. Danilo Forte acredita que seu parecer só será examinado após o recesso parlamentar. “Foi surpresa para nós a postura do Partido dos Trabalhadores que, mais uma vez, postergou uma decisão que fortalece os municípios, que fortalece a cidadania, uma vez que as pessoas precisam de investimentos em seus municípios”, afirmou.
Pedro Uczai fez o pedido de vista por orientação da liderança do governo, mas assumiu o compromisso de votar a proposta na semana que vem. O deputado Afonso Florence (PT-BA), falando em nome da liderança do governo, defendeu o adiamento, alegando dificuldades orçamentárias para cumprir a medida. Ele fez um apelo para a construção de um acordo antes de votar a proposta.
Relatório
O texto de Forte, apresentado no último dia 13, determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%. Esse é o número defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.
Íntegra da proposta: PEC-406/2009
Fonte: Agência Câmara
