Muitos prefeitos não gostaram da contagem prévia do Censo 2022. O levantamento mostra que a população de 702 cidades encolheu. E aí encolhe também o repasse de verbas atreladas ao número de habitantes. A questão pode ir parar na Justiça, com o pedido dos municípios afetados pela redivisão de recursos ser feita só depois da consolidação dos dados, prevista para março.
A prévia do Censo 2022 apontou que a maioria das cidades brasileiras é menor do que se pensava. Isso interfere na distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), pago pelo governo federal de acordo com o porte do município. Neste ano, uma a cada oito cidades deve perder recursos — no total, R$ 3 bilhões. Por outro lado, um grupo menor de prefeituras vai receber mais. Calculado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com base em dados do IBGE, o FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos.
O que muda na distribuição do FPM em 2023
702 cidades caíram de porte e vão receber menos recursos; 331 cidades subiram de porte e vão receber mais; as demais 4.537 cidades devem continuar recebendo como nos anos anteriores -- a maioria delas também é menor do se estimava, mas se manteve na mesma faixa populacional, não impactando os repasses, que são feitos por porte da cidade e não pelo número de habitantes. Cidades contestam o uso da prévia do Censo 2022 Em reação, prefeitos das cidades que vão perder recursos estão se mobilizando contra o uso dos novos dados do IBGE. A orientação da Confederação Nacional dos Municípios é que ingressem com ações na Justiça Federal.
Como é feita a distribuição dos recursos federais
A divisão dos recursos do FPM se baseia em dados do IBGE. Como a população só é recenseada a cada dez anos, entre um censo e outro o órgão estatístico faz estimativas considerando o último dado disponível. Essas estimativas são imperfeitas, porque desconsideram mudanças que podem ter acontecido entre um censo e outro — por exemplo, uma cidade pequena que cresce muito devido à instalação de uma grande fábrica ou mesmo a pandemia de covid-19. No caso das estimativas mais recentes, os problemas são ainda maiores. O ideal é que haja uma recontagem da população no meio da década para calibrar os cálculos — o que não ocorreu em 2015.
