O deputado federal Natan Donadon (Sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de cadeia pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, já foi notificado da abertura de processo de cassação.

Foto: Alan Sampaio

Regimentalmente, são necessárias cinco sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o processo seja encaminhado para votação em plenário. Mas o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), quer que a cassação do deputado seja votada antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 17 de julho.

Donadon, que está preso na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal desde a sexta-feira da semana passada, é o primeiro parlamentar preso desde a Constituição de 1988, mas continua despachando normalmente em uma cela individual do Complexo Penitenciário, de onde comanda as atividades rotineiras de seu gabinete, como processos para a tramitação de projetos de lei e a liberação de emendas parlamentares, com prioridade para aquelas destinadas à sua base política, no interior de Rondônia, avaliadas em R$ 30 milhões nos últimos dois anos.

Donadon foi condenado em outubro de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por fraudes contra a Assembléia Legislativa de Rondônia. Os ministros, na época, acataram a denúncia da Procuradoria-Geral da República, segundo a qual ele integrava uma quadrilha que desviou R$ 8,4 milhões da assembléia entre os anos de 1995 e 1998. O deputado ingressou com embargos declaratórios, mas todos foram negados.