Sobrevivendo à custa exclusivamente do repasse mensal de R$ 210 mil, valor mínimo para pagamento dos benefícios já concedidos e das despesas administrativas, a Caixa de Previdência do Município de Itabela (Capremi) tem estado na mira diária dos políticos de plantão e dos servidores, esses os únicos prejudicados com a situação e com a incerteza do que lhes possa acontecer.

Segundo apurado pela reportagem do CLIC 101, existem atualmente cerca de 7 processos de aposentadoria em análise, e as informações são de que os servidores não terão nenhum prejuízo.

Com relação ao pagamento dos benefícios e dos servidores administrativos, o mesmo, que era feito dentro do mês, passou a acontecer até o dia dez ou mais do mês seguinte, porque a prefeitura estaria fazendo os repasses no sistema “conta-gotas”, em diversas etapas.

Fundada em 03/12/1997, desde o início de suas atividades em março de 1998, a Capremi teve as dezessete contas anuais aprovadas, a última relativa a 2014 com dificuldades junto ao Tribunal de Contas, por não ter sua direção entrado com ações de cobrança contra o município, a exemplo do que fez nos anos de 2004 e 2012.

Dívida

Até 2014, a dívida apurada do município com a Capremi atinge a cifra de R$ 27.584.609,00, e os levantamentos indicam um valor atual de mais de 30 milhões de reais, não contabilizados os reajustes legais. Os valores existentes até o ano de 2013 podem ser parcelados em até 240 meses. A partir de 2013, a dívida só poderá ser negociada em até 60 meses.

A situação

A situação a que chegou a Capremi é fácil de explicar e de entender. Desde a sua fundação, nenhum dos prefeitos que passaram pelo município de Itabela se preocupou com a instituição e, por conseguinte, com os seus segurados. Uns mais, outros menos, mas todos os ex-gestores deixaram de fazer os repasses devidos, até mesmo aqueles descontados dos servidores e não recolhidos, levando a Capremi à atual situação de estrangulamento. Os parcelamentos das dívidas feitos anteriormente, com anuência da Câmara, serviram apenas para que os prefeitos negociadores tivessem nas mãos a certidão para assinar convênios, mas os pagamentos desses parcelamentos jamais foram concretizados.

A Capremi tem jeito?

Feitos os levantamentos, os valores atuais correspondentes a 11% dos servidores e 21% da contribuição patronal (Prefeitura) chegariam a um valor mensal em torno de R$ 490 mil, que se repassado responsavelmente, permitiria à Capremi honrar todos os seus compromissos com os servidores e começar a fazer o fundo de reserva indispensável para sua saúde financeira e sobrevivência.

Isso é o que dizem técnicos e analistas ouvidos, sem os arroubos dos políticos que tentam fazer jogo de cena e tirar proveito da situação junto aos servidores/eleitores. Do Conselho da Capremi participam os vereadores Pedro Dapé  e Manoel Andrade (titulares), Célio Marinho e Ana Jaria (suplentes), e ao que se sabe, como tem acontecido também em gestões anteriores, ao invés de irem direto ao cerne da questão, deixam de cumprir com o seu papel fiscalizador e de denunciar  ao Ministério Público.

Até o momento, nenhum dos postulantes a candidaturas, nas diversas manifestações feitas nos meios de comunicação, tiveram o cuidado de expor seus pontos de vista e sequer demonstraram conhecimento da real situação da Capremi, e muito menos de apresentar alternativas concretas e sérias para solução deste que é um dos mais graves problemas hoje no município de Itabela.

Extinção

O artigo 10 da Lei 9.717 diz: “No caso de extinção de regime próprio de previdência social, a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios assumirão integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência, bem como daqueles benefícios cujos requisitos necessários a sua concessão foram implementados anteriormente à extinção do regime próprio de previdência social”.

O que fazer

A questão crucial é antes de tudo fazer com que o senhor prefeito municipal cumpra rigorosamente com os repasses, com os vereadores cumprindo o seu verdadeiro papel, sobretudo os Conselheiros buscarem o Ministério Público e denunciarem. Em se tratando de uma questão de interesse coletivo, como já deixou claro o Promotor Público de Itabela, Dr. Rodrigo Coutinho, a demanda há de merecer tratamento prioritário, tamanho o prejuízo que vem causando à totalidade dos servidores públicos municipais. Indispensável e urgente também que os sindicatos representativos dos servidores, da educação (APLB) e administrativos, tão atuantes em outras oportunidades, assumam de vez, com determinação e sem amarras, o seu papel de defender os interesses da classe. Do contrário, vão continuar aparecendo ´pais` e ´padrastos` políticos para esta criança ainda menor e desamparada chamada Capremi, no momento em que começam os ensaios e até se acirram os ânimos entre alguns pretensos candidatos a prefeito e vereadores do município nas eleições do próximo ano.