O último dia de audiências públicas realizadas pelo Poder Legislativo objetivando a reforma da Lei Orgânica Municipal, ficou marcado pela participação ativa e determinada da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Itabela (AAPI), que lotou com a presença maciça dos seus membros os espaços disponíveis no plenário do auditório da Câmara Municipal.
A audiência da Capremi foi aberta com o pronunciamento inicial do assessor jurídico da Câmara, Dr. Alcides Neto, que teceu considerações sobre a legislação que estabelece o desconto de 14% dos aposentados para cobrir o rombo da Capremi, que já atinge um total de cerca de R$ 220 milhões de reais, situação causada pela herança maldita de ex-prefeitos.
Com ar de revolta e indignação, a presidente da AAPI, Maria Neide Alves, enfaticamente, disse ser cruel, injusto, desumano, que o plano de sustentação da Capremi jamais foi executado, que “um faz caixa (o servidor) e o outro gasta (poder público), que o aposentado da Capremi vem pagando uma dívida que não é dele, e que a Câmara tem responsabilidade com a classe dos aposentados, que devem ser criados mecanismos para assegurar a solução dos problemas da Capremi, sendo preciso cortar na carne.
“Ou faz caixa, ou não tem solução para o servidor de Itabela; se não pagar, vai ter alguém devendo sempre (município) e alguém pagando sempre (o servidor), disse a presidente da AAPI.
Já a vice-presidente da AAPI, Vera Andrade, disse em alto e bom som que os aposentados estão “brigando por direito adquirido”, questionou “por que o gestor não é punido por não repassar o patronal”, disse que a Capremi não bloqueia “porque a direção é nomeada pelo executivo”.
SUGESTÕES
Em meio a discussões pontualmente acaloradas, algumas sugestões foram anotadas:
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critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;
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rotatividade do mandato, com prazo estabelecido para a gestão;
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autonomia plena da Capremi com deliberações do Conselho;
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sabatina pela Câmara do indicado para a diretoria da entidade;
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mandado da Capremi não coincidente com eleição municipal;
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desconto consignado na fonte.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Ademilson Eugênio (Lukinho), todos os esforços serão feitos na busca de alternativas para resolver a questão da dívida e retirar o desconto de 14%, reiterando o que tem dito sempre, que as pessoas precisam exercer na plenitude a sua cidadania, cobrar seus direitos, e que devem participar com vivo interesse das questões que dizem respeito à vida do seu município e dos seus munícipes.
