A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei nº 13.010, que proíbe o castigo físico contra crianças, aprovada no último dia 4 de junho no Senado Federal. A sanção da lei pela presidenta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) e garante às crianças e adolescentes brasileiros o direito de serem educados e cuidados sem castigos físicos ou tratamento cruel e degradante.
A normativa ficou conhecida como a Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi encontrado morto no Rio Grande do Sul, em crime cujos principais suspeitos são o pai e a madrasta.
Segundo a lei, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados sem o uso de castigo físico como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, integrantes da família, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
