No dia 15 de março comemora-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, instituído em 15 de março de 1983. A data foi escolhida em razão do famoso discurso do então presidente dos EUA, John Kennedy, em 15 de março de 1962, onde ele salientou a importância em assegurar os direitos do consumidor (à segurança, à informação, à escolha, e de ser ouvido).
Apesar do Código de Defesa do Consumidor assegurar uma proteção peculiar, assertiva e abrangente, com quase 29 anos de existência, os problemas do cotidiano são recorrentes e têm demonstrado que ainda tem muito a avançar em relação ao respeito aos direitos do consumidor.
A ideia é estabelecer a pacificação das relações de consumo, pois essa importante data celebra mundialmente a relação justa, eficaz e transparente entre prestadores de serviço e clientes.
Alex Ornelas
Conselheiro Estadual da OAB/BA
15 de março, Dia Mundial do Consumidor.
Ao comprar um produto ou contratar um serviço, é direito do consumidor
ter segurança, informação, escolha e direito de ser ouvido.
São conquistas a serem comemoradas hoje.
Em caso de dúvida, ou lesão ao seu direito, procure um advogado(a).
Comissão de Direito do Consumidor.
OAB Subseção Eunápolis
