O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e do Sistema FAEB, João Martins da Silva Junior, este reunido na quinta (06) na sede entidade, com a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (PSB-MS).
Combinaram uma ação conjunta no Congresso Nacional e no Governo para encaminhar, nos próximos dias, da melhor forma possível, a renegociação da dívida dos produtores com o Funrural. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, pela constitucionalidade do Funrural recolhido pelo empregador pessoa física.
Em nome da CNA, o presidente João Martins levou a proposta de renegociação da dívida ao secretário-geral da Presidência da República, Moreira Franco, e depois à Secretaria da Receita Federal.
A CNA propõe que o passivo desses produtores seja refinanciado pelo valor nominal, ou seja, sem juros e sem correção monetária, com base nos precedentes da Lei 9.779/99.
A ação conjunta prevê também a apresentação de uma proposta a ser incluída na Reforma da Previdência, para que o produtor possa optar no futuro pela forma menos onerosa de contribuição ao Funrural, beneficiando todo o setor.
