STF DECIDE

Pensão vitalícia de ex-governadores da Bahia é julgada inconstitucional


Postada em 10/02/2019 10:23:20 | Atualizada em 10/02/2019 10:25:03

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei que institui pensão vitalícia a ex-governadores da Bahia, segundo a coluna Satélite, do jornal Correio.

 

A emenda constitucional que criou o benefício foi aprovada no final de 2014 pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

 

Autor da ação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) argumentou que a Constituição "não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público".

 

Por: CliC101 | BNews

 

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