GUARATINGA

Produtores rurais protocolam representação no Ministério Público contra alegada interdição de estrada vicinal


Postada em 24/01/2019 10:57:04 | Atualizada em 24/01/2019 11:17:03

 

Produtores rurais do município de Guaratinga, representados pelo advogado Agmar Dias Gobira, protocolaram na manhã desta quarta-feira (24) junto ao Ministério Público de Guaratinga, representação requerendo notificação à Prefeitura de Guaratinga com relação ao alegado bloqueio de estrada pública que liga o Povoado de São João do Sul ao Córrego da Beleza/Região da Beleza, que teria sido feito, segundo a representação, “pelo proprietário da Fazenda de Morgana (produtores de café conhecidos em toda a região), e a imediata ordem de desobstrução da mesma”.

 

Em exposição de motivos na representação, foi relatado que a alegada interdição teria sido feita em percurso da via pública, criando 13 barreiras com feitura de aproximadamente 26 buracos que impedem o escoamento da produção de leite, seringa, cacau, dentre outras lavouras da região.

 

Relata também que pelo menos 30 famílias residem na área, a maior parte com pessoas idosas que claramente necessitam se locomover para buscar atendimento de saúde, e que a estrada fora aberta desde o ano de 1979 pelo então prefeito Jesus de Almeida Moura, sendo agora interditada de forma injustificada, violando os direitos fundamentais de locomoção, consagrados na Constituição Federal, ficando claro, segundo o advogado Gobira, “o desrespeito para com toda uma comunidade ali perpetuada a mais de 100 anos, os antigos e toda uma descendência, ainda impede o sustento destas famílias com o embarreiramento a produção destes”. (sic)

 

Por fim, o advogado requer do Ministério Público a “imediata notificação a Prefeitura Municipal de Guaratinga na Pessoa da Gestora Prefeita Municipal para que seja reaberta a estrada imediatamente com as devidas penalidades possíveis ao acusado no sentido de coibir novas intentonas nesta seara”. (sic).

 

Prefeitura de Guaratinga é ouvida


Até as 09h52 desta quinta-feira (25), o Gabinete da Prefeitura de Guaratinga informou à reportagem do Clic 101 que ainda não havia recebido nenhuma notificação do Ministério Público, que os produtores procuraram para falar sobre a alegada interdição, E que um fiscal do município teria ido até a propriedade rural e ouvido explicações do seu gerente sobre o que estaria ocorrendo, cujo conteúdo relatado pela prefeitura se assemelha com o teor da Nota de Repúdio (VER AQUI) emitida pela A4 Agropecuária.

 

Produtor apresenta mais motivos

 

Segundo o produtor rural Adilson Melo, a estrada é o único meio de acesso às localidades quando ocorre qualquer chuva na região, principalmente caminhões e outros veículos pesados conduzindo materiais e produtos destinados às propriedades rurais da região, inclusive veículos que fazem o escoamento da produção leiteira diária, condução de pessoas idosas e/ou acometidas de algum problema de saúde.

Confira na galeria abaixo, fotos enviadas via WhatsApp pelo produtor rural.

 

Confira a íntegra da REPRESENTAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO


 



 

Por: CliC101 | Idalício Viana

 

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