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OLHO VIVO

Luta dos professores por 60% do precatório do Fundef pode resultar infrutífera por ações na Justiça


Postada em 10/08/2017 14:13:07 - Atualizada em 10/08/2017 16:45:57

 

A mobilização dos professores da rede municipal de ensino de Itabela tem sido intensificada nos últimos dias, para se habilitarem ao direito de que 60% do valor do precaório do Fundef seja destinado a pagamento de remuneração daqueles que se enquadrarem nos critérios estabelecidos.

 

Junto às escolas municipais e secretaria de Educação, professores têm intensificado a busca por documentos para comprovação do período de serviço e da efetiva atuação como regência de classe, objetivando ação para se habilitarem ao que consideram direito líquido e certo da categoria.

 

Entretanto, algumas situações contrárias parecem estar acontecendo nos bastidores e na Justiça. Exemplo disso é a recente decisão do Tribunal Regional Federal (TRF1), Vara Federal Eunápolis (Ver aqui), que declara a extinção de processo da Confederação dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais.

 

Além disso, no conteúdo da decisão parece bastante claro que o crédito objeto do precatório recebido pelo município não seria aplicado integralmente em ações de educação.

 

Confira abaixo o Comentário do Véio:

 

Por: CliC101 | Idalício Viana
Comentário do "Véio"

OLHO VIVO!

É bom que os professores fiquem de olhos bem arregalados, cobrem com determinação ações concretas e eficazes do seu órgão de classe, a APLB Sindicato, cobrem do Poder Legislativo, especialmente de vereadores que dizem estar ao lado da classe, mas que na “hora h” possam esquecer os compromissos com a comunidade, e também cobrar um posicionamento do chefe do Poder Executivo sobre a questão, que parece não ser do interesse, diante do que vem ocorrendo nos bastidores da Justiça.

 

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