A situação crítica do Judiciário baiano, especialmente na Comarca de Eunápolis, foi o assunto de reunião realizada na noite de ontem (07/08) no Rotary Club de Eunápolis, que reuniu membros da instituição e juízes.
O evento deveu-se a solicitação feita pelos magistrados da Comarca local à diretoria do clube de serviço, com o objetivo de levar ao conhecimento dos membros da entidade, a situação vivida por eles, magistrados de todo o estado, que não conseguem prestar o “serviço jurisdicional que desejamos e a comunidade precisa”, como frisou o juiz Otaviano Andrade Sobrinho.
Durante o encontro, quatro dos cinco juízes da Comarca expressaram os seus descontentamentos com essa situação, expondo as graves carências e problemas que enfrentam no dia a dia, como a falta de serventuários, a precariedade na estrutura física do Fórum e até da rede de energia elétrica e da conexão de internet, que resultam no acúmulo de processos e na morosidade da Justiça local.
Toda essa crise, de acordo com os quatro juízes: Roberto Freitas Júnior, Wilson Nunes Júnior, Michelle Quadros e Otaviano Andrade, é causada pela falta de recursos, uma vez que o repasse feito pelo Estado ao Judiciário baiano corresponde a apenas 6% do que é arrecadado pelo governo estadual.
Nas cinco varas da Comarca, o número de serventuários é infinitamente menor do que o estimado para o bom funcionamento da Justiça local. Pela sua classificação como de Entrância Intermediária, a Comarca de Eunápolis deveria dispor de 10 juízes, e cada um deles, um assessor, além de uma estrutura cartorária com 13 servidores. Um total de 164 servidores, de acordo com a Lei de Organização Judiciária.
Porém, existem apenas 5 juízes - que não dispõem de assessores -, e o quadro de serventuários é de apenas 45 – 12 da denominada Justiça comum e 33 do sistema juizados – contando os servidores cedidos pela prefeitura.
Na 2ª Vara Cível, de Família, Consumidor e Fazenda Pública, cujo titular é o juiz Wilson Nunes, apesar dos mais de 7.500 processos, há apenas três serventuários, como informou o Dr. Wilson, que classificou os problemas como “uma situação caótica”.
Esse estado de coisas, de acordo com declarações do também juiz, Roberto Freitas, os obriga a reconhecer publicamente esses problemas, além de “ter que dar explicação até do inexplicável”, e ter que “pedir ajuda à sociedade de Eunápolis, para encampar essa luta”.
A doutora Michelle, mais nova da magistratura local, exemplificou a péssima estrutura oferecida aos julgadores, afirmando que, em inúmeras vezes teve que suspender audiências em razão da queda de energia ou da conexão de internet, e se queixou: “muitas vezes, as pessoas acham que o juiz suspendeu a audiência por não querer trabalhar”, lamentou, em tom de desabafo.
Foram muitas as queixas e explicações dadas pelos magistrados, e pareceu haver sensibilizado os rotaryanos, que, após alguns debates, na etapa final do encontro, se comprometeram a chamar outras entidades da sociedade civil para se mobilizarem em prol dessa causa. “Vamos usar a força do Rotary para defender essa causa; é o mínimo que podemos fazer, estar ao lado de vocês”, como falou o presidente Vivaldo Carvalho, ao finalizar o encontro.
A reunião fez parte da mobilização iniciada pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) no dia 23 de julho, que teve o apoio de todos os juízes baianos. Mobilização essa que não tem prazo para terminar, e pretende alertar a população baiana para a situação crítica por que passam as comarcas da capital e do interior do estado, e demonstra que “O poder Judiciário da Bahia está falido”, como afirmou o juiz Otaviano Sobrinho.
