Os prefeitos afastados de Eunápolis, Robério Oliveira, e de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, ambos do PSD, acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa referente a infrações cometidas em 2005, foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil de 10 vezes a remuneração do cargo público que ocuparam.
Robério estava em seu primeiro mandato e Santos ocupava o posto de ex-secretário municipal de Finanças de Eunápolis.
De acordo com a ação, os dois remanejaram ilegalmente verbas orçamentárias, sem autorização do Legislativo. "Acrescenta que, posteriormente, visando dar legalidade aos remanejamentos, os réus editaram a Lei Municipal nº 551/2005, que passou a permitir remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias de maneira genérica, independente de autorização legal específica", diz um trecho do processo.
O MP-BA sustenta que o montante desviado supera a marca de R$ 58 milhões entre janeiro e junho daquele ano.
Tanto Robério quanto Agnelo negam que tenha ocorrido qualquer ato improbo. Mas o TJ-BA considerou que "as penas solicitadas são compatíveis com a gravidade da conduta praticada pelos demandados".
