O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) recomendou à prefeitura de Porto Seguro (BA) que promova, em 90 dias, o fechamento das ruas de entorno imediato da Igreja Nossa Senhora D´Ajuda e da praça Brigadeiro Eduardo Gomes, situadas no distrito de Arraial da Ajuda. A intenção é garantir a proteção do patrimônio histórico-cultural e paisagístico local. A recomendação, de autoria do procurador da República Fernando Zelada, foi assinada em 6 de abril, tendo sido recebida pela prefeitura nesta segunda-feira, 9 de abril.
O documento, emitido pelo MPF a partir do inquérito 1.14.010.00028/2016-13, recomenda, ainda, que a prefeitura realize pelo menos uma audiência pública, e faça contato com associações civis de Arraial da Ajuda, em função da existência de residências e estabelecimentos comerciais na área. A intenção é que o município estabeleça, a partir destas medidas, as regras do fechamento, com horários permitidos para abastecimento do comércio e trânsito de moradores e hóspedes da região afetada.
De acordo com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o tráfego e o estacionamento de veículos motorizados no local compromete a integridade estrutural da igreja, imóvel tombado como patrimônio cultural nacional, bem como a praça. Para o MPF, é necessário compatibilizar os interesses de preservação do patrimônio tombado com o da população afetada, e com a manutenção da exploração do polo turístico instalado há décadas na localidade.
A gestão municipal tem 10 dias úteis para se manifestar se acatará ou não a recomendação.
