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VÍDEO: Deputada capixaba propõe baixar imposto do café conilon e evitar evasão de divisas no estado

Postada em 08/06/2019 07:12:19 |

Projeto de Lei quer reduzir de 12% para 7% a alíquota de ICMS para circulação interestadual do café conilon produzido no Espírito Santo.


A matéria de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), pretende igualar a alíquota já existente no arábica.

“O objetivo é tornar o café capixaba mais competitivo sem perder receita, por conta de fraudes fiscais. Dados estimados apontam que nos últimos dois anos o Estado teve uma evasão de 3 milhões de sacas de conilon, que não foram guiadas pelo ES. Considerando que a alíquota fosse de 7%, o Estado poderia ter arrecadado uma quantia superior a 52 milhões de reais no último biênio. Com essa melhoria na competitividade o nosso produtor rural teria acesso a novos mercados que hoje não tem por conta da diferença de alíquota”, declarou a deputada Janete, que é presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.




 

Por: CliC101 | AL/ES

 

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